Normas Gerais

A normatização de funcionamento do CEP é definida pelo Ministério da Saúde através da Comissão Nacional de Ética em Pesquisas vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CONEP/CNS).

Atualmente, estão em vigor as seguintes normatizações de funcionamento:

BASE JURÍDICA DE FUNCIONAMENTO

a) Regimento Interno (regimento de funcionamento do CEP)
b) Resolução 466/2012 (procedimentos da comissão administrativa)
c) Norma Operacional 001/2013 (Organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP)
d) Resolução 466/2011 (Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa)
e) Resolução 240/1997 (Representação dos usuários nos CEP)
f) Resolução 510/2016 (Normas aplicáveis às Ciências Humanas e Sociais)
g) Carta Circular n.110 - CONEP (Orientação sobre preenchimento da Plataforma Brasil)